As atividades na Câmara de Osasco retornaram do recesso legislativo no dia 2 deste mês e, desde então, os vereadores apresentaram mais de 400 proposições. Até agora, foram publicados no Portal da Transparência seis projetos de lei e resolução, que tratam de assuntos como saúde, emprego, segurança; e mais de 400 indicações para retirada de entulho, manutenção de iluminação pública, poda de árvore, tapa buraco, limpeza e roçagem, entre outras.
Em 2020 foram registrados 380 projetos, sendo 300 dos vereadores e 80 do Executivo, segundo Tersi Bueno, diretor do legislativo da Câmara de Osasco. De acordo com ele, a cidade de Osasco está crescendo muito e os vereadores acompanham esse movimento ao propor leis que tragam qualidade de vida aos munícipes.
O processo legislativo é um conjunto de ações para a elaboração de atos normativos, como a criação de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções.
Já a indicação é um instrumento por meio do qual o parlamentar sugere ou solicita medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Todos os processos legislativos como Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções; e Indicações da Câmara de Osasco podem ser consultados no Portal da Transparência no endereço http://cmo.rdmsistemas.com.br/portalcidadao
