A Prefeitura de Cotia lançou o Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC) que prevê a redução de juros e multas para o pagamento de impostos municipais atrasados como IPTU, ITBI e ISSQN. O contribuinte poderá solicitar o parcelamento de sua dívida vencida referente a qualquer período junto à Fazenda Municipal, até o dia 31 de março. A anistia foi lançada pelo prefeito Rogério Franco para ajudar os contribuintes municipais frente ao cenário de grave crise econômica e sanitária em âmbito mundial. O processo de adesão ao NSPDC poderá ser on-line ou presencialmente.
De acordo com o NSPDC, a redução de multas e juros será de 30% a 85%, conforme o número de parcelas e, em caso de pagamento à vista, haverá 95% de redução de multas e juros. O contribuinte que tiver algum parcelamento de dívida em andamento deverá comparecer ao CIT para fazer uma nova adesão. Pelo NSPDC, o contribuinte poderá parcelar a sua dívida em até 36 vezes. A anistia de juros e multas também se aplica aos débitos de autos de infração e algumas taxas. Todos os detalhes estão disponíveis na Lei Complementar 306/2020.
O Sistema de Parcelamento de Débitos de Cotia visa recuperar créditos tributários para aderir ao NSPDC o contribuinte poderá fazer a solicitação on-line pelo site da Prefeitura de Cotia (www.cotia.sp.gov.br), entrar em “Cidadão On-line e abrir o link “Anistia”. A partir daí, terá que preencher as informações solicitadas. Ou, ainda, presencialmente no Centro Integrado Tributário (CIT), mediante agendamento em (www.cotia.sp.gov.br/agendamento-cit/).
