Em sessão ordinária dessa terça-feira (26) os vereadores da Câmara de Osasco aprovaram, com 15 votos favoráveis, o projeto de lei nº 53/2019 que institui a instalação de vitrines e circuito interno de filmagem em pet shops.
De acordo com o projeto, as câmeras deverão ser instaladas de forma a que os clientes tenham visão de seus animais nos estabelecimentos, desde sua chegada até o momento do banho e tosa. Dessa forma, o tutor do pet poderá acompanhar o seu animalzinho do início ao fim da prestação destes serviços.
Para a vereadora Lúcia da Saúde (Podemos), autora do PL, não é raro ver notícias onde pets sofreram maus tratos em pet shops e, em muitos casos, nem mesmo os proprietários desses estabelecimentos estão cientes das condições em que o serviço está sendo prestado.
“A proposta visa garantir uma maior segurança para os animais e seus donos. Através da obrigatoriedade de se permitir a visão do atendimento será possível impedir casos de maus tratos aos animais domésticos”, justificou.
Quando solicitado, o pet shop deverá fornecer ao cliente, no prazo de até dois dias, uma cópia das imagens gravadas de seu animal. O banho e tosa somente poderão ser realizados em locais com vitrines, permitindo que os clientes acompanhem todo o procedimento.
Conforme o projeto de lei, os pets shops terão o prazo de dois anos, a contar da publicação da lei na Imprensa Oficial do Município, para se adequarem às novas normas.
O estabelecimento que não cumprir as normas será multado em R$ 170,50, o que corresponde a 50 UFMO. O valor dobra em caso de reincidência.
Projeto de lei seguiu para sanção ou veto do prefeito Rogério Lins (Podemos).
