Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Osasco, nesta terça-feira (14), os vereadores aprovaram o projeto de lei 78/2021 que permite a prefeitura utilizar recursos provenientes do pré-sal em ações realizadas pela secretaria da Saúde, dentre elas as obras de reforma do IML (Instituto Médico Legal) da cidade.
A proposta foi apresentada pelo prefeito Rogério Lins (Podemos). Conforme o documento, fica autorizada a “abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1,00 (um real), na Secretaria de Saúde, a fim de utilizar os recursos da cessão onerosa – pré-sal para investimentos no município, incluindo a reforma do IML”.
O valor de R$1,00 é simbólico e serve apenas para justificar a abertura do crédito. Detalhes sobre a reforma ainda serão divulgados.
