10 de outubro é o Dia Nacional Contra a Violência à Mulher e o fato de termos uma data para chamar a atenção sobre essa triste realidade é, por si só, um alerta e um clamor social que mostra a gravidade da situação em que chegamos. Apesar da legislação e das campanhas, infelizmente a violência contra as mulheres continua a crescer. Todo dia acordamos com uma ou mais notícias de feminicídio e agressões às mulheres. Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram que o número de registros de Boletim de Ocorrência de violência contra as mulheres, quando comparamos os seis primeiros meses de 2020 com o mesmo período de 2021, aponta para um aumento de 7% nas ocorrências. O número de feminicídios, termo usado para denominar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero, passou de 101 casos no Estado de SP em 2020, para 109 no mesmo período em 2021 e os registros de homicídio doloso, quando se assume o risco de matar, passaram de 227 para 231. O fenômeno da violência contra a mulher precisa ser compreendido por toda a sociedade e não pode ser relativizado diante da cultura, religião, condição social e econômica, raça, etnia, escolaridade, identidade, gênero, orientação sexual, ou quaisquer formas de discriminação. Todos nós, sem exceção de gênero ou orientação sexual, temos que nos unir na proteção às mulheres sejam elas crianças, adolescentes ou adultas. Não é admissível convivermos com a cruel realidade dessas estatísticas. Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Assim como nas edições anteriores da pesquisa, as mulheres sofreram mais violência dentro da própria casa e, inacreditável, os autores de violência são pessoas conhecidas da vítima. Casos de mulheres agredidas por companheiros são uma epidemia no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registra em média um boletim de ocorrência por violência doméstica a cada dois minutos. Ao mesmo tempo que esse número segue alto, felizmente as vítimas se mostram cada vez mais conscientes de seus direitos. Em São Paulo, segundo dados levantados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o salto no número de medidas protetivas — decisão que proíbe o agressor de se aproximar da vítima, é preocupante. O primeiro semestre de 2021 mostra que um novo recorde poderá ser batido: até junho, foram 41 mil processos e 32 mil concessões, um aumento de 20% em relação ao mesmo período do ano passado para os dois casos.
Na Assembleia Legislativa, tanto a violência contra a mulher quanto sua saúde e bem-estar têm sido uma das prioridades de meu mandato. Assinei a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05/2020) que proíbe a nomeação para cargos públicos de condenados pelos crimes de lesão corporal contra a mulher, sua honra e liberdade pessoal. O programa “Anjo da Guarda da Mulher”, de Santa Bárbara d’Oeste – SP receberá, através de minha indicação de emenda, duas viaturas para poder ajudar a Guarda Municipal em sua missão. Destinei recursos para o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher – CAISM, ligado à Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP. Em 2019, por minha iniciativa, solicitei ao Governo do Estado que disponibilizasse, em Osasco, a Carreta da Mamografia do Programa Estadual “Mulheres de Peito”. Para encerrar, relembro que aqui na Alesp, nossa Casa das Leis, tivemos um caso de grande repercussão de violência contra a Deputada Isa Penna, que acabou na punição exemplar do Deputado Fernando Curypor votação unânime de todas as Deputadas e Deputados. O exemplo está dado, a legislação existe. Compete a cada um de nós ficarmos atentos e impedirmos, de todas as formas, que a violência contra as mulheres continue principalmente denunciando, ajudando e abrigando mulheres em situações de risco. Somente assim poderemos afirmar que o Brasil está no século XXI e não na Idade Média do obscurantismo e violência contra a mulher, incompatíveis com a índole de nosso povo, o rigor de nossas leis e a importância de nossa Nação.
Ataíde Teruel é deputado estadual pelo Podemos (www.ataideteruel.com.br)
