O deputado estadual Emidio de Souza (PT) protocolou um ofício dirigido à presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo pedindo a implementação do programa SOS Violência Contra a Mulher na Casa. Criado pela Resolução nº 887, de 14 de fevereiro de 2013, o programa entrou em vigor por dois anos e depois foi desativado.
Coordenado pela Comissão de Direitos Humanos da Alesp, presidida por Emidio, o programa deve colaborar com entidades públicas e/ou particulares com ações que visam combater os atos de violência contra a mulher, tipificados na Lei Maria da Penha.
“Ao “SOS – Violência Contra a Mulher” compete receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias, combater e denunciar os casos de violência contra a mulher, participar e promover atos, reuniões, eventos, seminários, audiências e outras ações relativas, inclusive o oferecimento de orientação psicológica e jurídica às mulheres vítimas de violência”, explicou Emidio no ofício.
No documento enviado à presidência da Alesp, o deputado pontua que a implementação do programa é de fundamental importância. “Apesar de se tratar de questão de fundamental importância e gravidade, até o momento a Resolução 887/2013 não foi efetivamente implementada por esta Casa”, ressaltou.
Emidio ainda pediu para a presidência tomar providências para garantir que o programa tenha espaço, equipe e equipamentos para trabalhar. O deputado também se disponibilizou a colaborar no processo de instalação do programa.
