Os vereadores da Câmara Municipal de Osasco aprovaram, na terça-feira (16), o Projeto de Resolução 13/2023 que institui o prêmio Dandara dos Palmares – Educação Antirracista.
De autoria da vereadora Juliana da AtivOz (Psol), a proposta prevê a entrega da honraria a escolas de Osasco que promovam ações e projetos que visem à educação antirracista e as relações étnico-raciais.
“Esse projeto vai ser muito parecido com aquele Prêmio Mulher de Destaque, para que os vereadores possam homenagear uma escola que tenha um trabalho antirracista, desde que ela atenda algumas questões”, explica Juliana.
A parlamentar citou como exemplo de ação educacional enquadrada no projeto a aplicação da Lei Federal 10.639/2003.
A norma inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, mas não é aplicada de forma sistemática em todo o Brasil, segundo Juluana.
No mesmo dia os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 34/2023, também da vereadora Juliana da AtivOz, que trata da divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Disque-Denúncia 180.
O texto prevê a divulgação do serviço em estabelecimentos comerciais e eventos e espetáculos públicos, por meio da afixação de cartazes.
Os cartazes deverão conter informações sobre a central, que acolhe denúncias de violência, abuso e exploração sexual contra mulheres.
As duas propostas foram aprovadas em 2ª discussão e seguiram para sanção ou veto do prefeito Rogério Lins (Podemos).
