Apresentado pelo deputado estadual delegado Bruno Lima (PSL), o Projeto de Lei 345/2019, que determina inclusão de conteúdos de Direito e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas estaduais, foi aprovado, na terça-feira (3), na Assembleia Legislativa.
A proposta é que as aulas sobre esses temas sejam norteadas pelo respeito ao meio ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade. A aprovação foi comemorada pelo parlamentar em suas redes sociais. “É com imensa alegria que anuncio que o nosso Projeto de Lei foi aprovado. Com a inclusão desses conteúdos nas escolas nós criaremos uma cultura de combate ao crime de maus tratos, educando as nossas crianças. A fórmula para avançarmos nessa luta é educar hoje para não punir amanhã”.
No documento aprovado pelos parlamentares o deputado ainda citou o filósofo Tom Regan. “É ultrapassado e inumano o pensamento de que os animais são seres irracionais e, portanto, não merecem terem resguardados os seus direitos como seres vivos, a respeito deste tema o filósofo moderno Tom Regan entende os animais como sujeitos-de-uma-vida, estes animais têm valor em si e não apenas como ferramenta do ser humano”. O projeto seguiu para o governador João Doria (PSDB) que deverá sancionar ou vetar.
