A Câmara Municipal de Cotia aprovou, na sessão de terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 56/2026 que cria um sistema de compartilhamento de informações entre a Guarda Civil Municipal (GCM), o Departamento Municipal de Trânsito e empresas responsáveis por parquímetros, estacionamentos rotativos e estacionamentos comerciais pagos.
De autoria do vereador Sérgio Folha, a proposta tem como objetivo auxiliar na localização de veículos com registro de furto, roubo ou busca e apreensão por meio da troca de informações em tempo real entre os órgãos públicos e os estabelecimentos privados.
Pelo texto aprovado, os estacionamentos e operadores de parquímetros deverão disponibilizar, de forma segura, os registros das placas dos veículos que utilizarem seus serviços. Além disso, terão a obrigação de comunicar imediatamente às autoridades competentes quando o sistema identificar um veículo com alguma restrição.
Um dos principais pontos do projeto determina que estacionamentos comerciais pagos com mais de 50 vagas instalem câmeras com tecnologia de reconhecimento de placas, conhecida pela sigla LPR (License Plate Recognition).
Os equipamentos deverão monitorar as entradas e saídas dos veículos e armazenar as imagens por pelo menos 30 dias, mantendo os dados disponíveis para consulta das autoridades quando solicitado.
A proposta também estabelece que os sistemas utilizados pelos estacionamentos tenham capacidade de integração em tempo real com os órgãos de segurança e trânsito citados na lei.
