O vereador Fabinho Reis (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Carapicuíba a Indicação 1.368/2023 solicitado ao prefeito Marcos Neves (PSDB) que utilize aos finais de semana os espaços das unidades BMX e Planalto dos CEEACs (Centro de Educação, Esporte, Arte e Cultura) para oferecer aulas gratuitas de futebol e treinamentos com crianças com Autismo e Síndrome de Down. Segundo ele, o objetivo da proposta é gerar a inclusão e o desenvolvimento psicológico, cognitivo e social através do esporte.
Fabinho Reis também é autor do Projeto de Lei nº 3.223/2023 que institui no município de Carapicuíba a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down.
Na justificativa da matéria, o parlamentar explicou que a carteira vai garantir a “atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social”.
De acordo com o Projeto protocolado na Casa de Leis, para solicitar a carteira de identificação, o interessado ou seu representante legal deverá apresentar um relatório médico com indicação do Código de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e documento pessoais.
Após a emissão da carteira de identificação, ela terá validade por cinco anos. O Projeto de Lei ainda será avaliado pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carapicuíba. Em seguida será pautado para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Marcos Neves.
