O Projeto de Lei 3.203/2025, chamado de “Lei do Abate”, de autoria do deputado federal Fábio Teruel, sugere uma mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que autoridades possam neutralizar, ou destruir drones que representem ameaça à segurança dos voos.
A proposta surgiu depois de dois episódios graves no Aeroporto de Guarulhos, em São
Paulo, nos dias 11 e 21 de junho, quando drones voaram perto das pistas e causaram o fechamento
temporário do aeroporto.
Pelo menos 26 voos foram afetados, com aviões precisando ser desviados para outras cidades.
Segundo investigações, os drones estariam sendo usados por criminosos para transportar drogas.
“Hoje a lei só fala em abater aeronaves tripuladas, e mesmo assim, em situações muito específicas. Com a tecnologia avançando, precisamos atualizar a legislação para dar respaldo legal às forças de segurança, antes que aconteça uma tragédia”, explica o deputado.
O texto do projeto também determina que, depois de aprovada, a nova regra deverá ser regulamentada em até 180 dias, com a participação da Força Aérea Brasileira (FAB), Polícia Federal, ANAC e DECEA, garantindo que tudo seja feito com segurança, rastreabilidade e controle.
O projeto já tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, para ser votado nas comissões temáticas.
