Os vereadores de Carapicuíba aprovaram durante sessão ordinária desta terça-feira (10) projeto de lei 2.760/2021 que institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou sem uso após o descarte pelos consumidores. Na prática o consumidor poderá entregar nas farmácias, seja de medicamentos industrializados ou de manipulação, o produto que seria jogado no lixo.
Objetivo é descartar o medicamento sem risco de contaminação ao meio ambiente. “O processo de descarte é regido pela Anvisa e é um bom começo para se pensar nos efeitos ambientais. O descarte inadequado de medicamentos, principalmente no lixo comum ou na rede de esgoto, pode contaminar o solo, os aterros, as águas superficiais como rios, lagos e oceanos; e águas subterrâneas, nos lençóis freáticos”, justificou o vereador doutor João Naves (PSDB), autor da matéria.
Os estabelecimentos deverão conter recipientes com a seguinte orientação: “Descarte seu medicamento vencido, alterado ou não utilizado aqui”. Após o recolhimento, o local deverá solicitar às indústrias, distribuidoras ou fabricantes o recolhimento. Caberá a eles o descarte correto. O projeto foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Marcos Neves (PSDB). Se sancionado, o estabelecimento ou fabricante que não cumprir com o descarte correto poderá ser multado em R$ 518,79. O valor dobra em caso de reincidência.
