O prefeito de Cotia, Welington Formiga, vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos semelhantes no município. A proposta permitia que esses locais funcionassem até a 1h da manhã às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. O veto foi encaminhado à Câmara por meio da Mensagem nº 46/2026 e ainda poderá ser analisado pelos vereadores após o recesso legislativo, em agosto.
O projeto havia sido aprovado com 13 votos favoráveis. De autoria do vereador Serginho Luiz, o texto alterava a legislação municipal para permitir a ampliação do horário, desde que os estabelecimentos cumprissem as regras de controle de ruídos, preservação da ordem pública e não tivessem histórico recente de infrações relacionadas à perturbação do sossego.
Na justificativa da proposta, o vereador afirmou que a mudança poderia movimentar a economia da cidade, estimular a geração de empregos e aumentar a arrecadação, mantendo regras para proteger os moradores.
Ao justificar o veto, Formiga afirmou que a Secretaria Municipal de Segurança Pública considerou a proposta “inconveniente e inoportuna”. Segundo o prefeito, a legislação atual já permite horário estendido para estabelecimentos que investem em isolamento acústico e outras medidas para reduzir impactos à vizinhança. Para ele, criar uma regra geral reduziria o incentivo para que empresários façam esses investimentos.
O prefeito também argumentou que a ampliação do horário aumentaria a demanda por fiscalização justamente nos períodos em que há mais registros de perturbação do sossego, como fins de semana e vésperas de feriados.
Com o veto total, o projeto volta para a Câmara. Os vereadores poderão manter a decisão do prefeito ou derrubá-la. Se a maioria absoluta votar pela rejeição do veto, a proposta poderá entrar em vigor mesmo sem a sanção do prefeito.
