O vereador Alexandre Frota (PDT) apresentou, na Câmara Municipal de Cotia, Projeto de Lei Complementar 6/2025 que pede a mudança do nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. A proposta foi apresentada e lida na sessão de terça-feira (25).
O PL deve tramitar em caráter de urgência. O prefeito Welington Formiga (PDT) sinalizou ser favorável à alteração. Após aprovação pelos vereadores a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.
A mudança da nomenclatura acontece após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que as guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo, como faz a Polícia Militar.
Na cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes já propôs a mudança. Ao invés de Guarda Civil Metropolitana, agora será Polícia Metropolitana.
Em Barueri, o vereador Toninho Furlan também defendeu a mudança de nome, assim como o parlamentar Paulo Junior em Osasco.
Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil (Associação Nacional das Guardas Municipais), é contra a mudança de nome.
Ele ressalta que a GCM já atua no policiamento ostensivo e preventivo. A decisão do STF apenas oficializado o trabalho que a Corporação.
Com a decisão do STF, a Guarda Civil pode realizar prisões em flagrante, fazer o policiamento ostensivo e comunitário (com buscas pessoais e revistas), mas não tem poder de investigação. Essa função segue sob a responsabilidade da Polícia Civil.
