O deputado estadual Gerson Pessoa (PODE), apresentou na Assembleia Legislativa, na segunda-feira, 24/6, o projeto de Lei (PL) nº 469/2024, que dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos no âmbito do Estado de São Paulo.
De acordo com o deputado, o PL visa à simplificação, modernização e eficiência na prestação de serviços Públicos, além da redução do tempo de tramitação dos processos administrativos; a eliminação de formalidades desnecessárias ou redundantes; a digitalização de documentos e processos e a ampliação do uso de tecnologias de informação e comunicação;
“Queremos melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão.
Desta forma, os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão revisar e simplificar seus regulamentos, procedimentos e rotinas, implementar soluções tecnológicas que permitam a tramitação eletrônica de processos e documentos, além de promover a integração dos sistemas informatizados entre os diversos órgãos e entidades”, explicou o parlamentar.
E complementou ressaltando que também deve ser adotado o uso de assinatura digital em todos os atos e documentos oficiais; estabelecer canais de atendimento eletrônico para o cidadão, preferencialmente integrados em uma plataforma única; fomentar a capacitação de servidores em gestão de processos e uso de novas tecnologias. Ainda de acordo com a proposta, a administração pública estadual poderá celebrar parcerias com entes públicos e privados para a implementação das diretrizes da lei, observadas as disposições legais pertinentes.
Em sua justificativa, Gerson destaca que “a simplificação e a eliminação de formalidades desnecessárias são essenciais para aumentar a eficiência da administração pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. A adoção de tecnologias de informação e comunicação, a digitalização de processos e documentos, bem como a capacitação contínua dos servidores públicos, são ações fundamentais para alcançar esses objetivos. Além disso, a criação do Comitê de Desburocratização e Inovação permitirá uma coordenação eficaz das iniciativas, assegurando o monitoramento e a avaliação contínua dos resultados”, frisou o deputado.
