18 de julho de 2024 08:54

Primeiro "ponto de ônibus digital" está em fase de teste em Osasco
Santana de Parnaíba inicia comemorações ao dia de Santa Ana
Água jorra a 5m de altura após rompimento de adutora
Motorista larga ônibus com passageiros na Raposo Tavares e vai para casa
Cães sem água e sem comida há dias são resgatados em Osasco
Prefeitura de Osasco faz testagem de hepatites B e C

18 de julho de 2024 08:54

Primeiro "ponto de ônibus digital" está em fase de teste em Osasco
Santana de Parnaíba inicia comemorações ao dia de Santa Ana
Água jorra a 5m de altura após rompimento de adutora
Motorista larga ônibus com passageiros na Raposo Tavares e vai para casa
Cães sem água e sem comida há dias são resgatados em Osasco
Prefeitura de Osasco faz testagem de hepatites B e C
Gerson Pessoa apresenta projeto que institui Selo de Conformidade Digital

Divulgação

Da redação     -
26 de outubro de 2023

O deputado estadual Gerson Pessoa, líder do Podemos na Assembleia Legislativa de São Paulo, apresentou na terça-feira (17), o projeto de Lei nº 1.494/23, que estabelece a criação do Selo de Conformidade Digital, com o objetivo de certificar as empresas que atendam aos requisitos de segurança da informação e proteção de dados pessoais de acordo com as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

No quesito de autorregulação, as empresas que optarem pelo Selo de Conformidade Digital estarão um passo à frente quando o assunto for segurança e boas práticas, oferecendo mais credibilidade ao usuário digital.

Ainda de acordo com a proposta, o Selo será concedido as empresas que comprovarem conformidade com as normas de segurança da informação estabelecidas na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normativas relacionadas. É necessário também submeterem-se a auditorias periódicas.

“Em um cenário de crescente digitalização dos serviços e informações, garantir a segurança dos dados pessoais tornou-se um imperativo ético e legal. Empresas que coletam, armazenam e processam dados pessoais têm responsabilidades significativas para garantir a privacidade e segurança dessas informações. O Selo de Conformidade Digital busca harmonizar as práticas empresariais no Estado de São Paulo com as exigências da LGPD, promovendo, assim, um alinhamento com padrões internacionais de proteção de dados, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia”, destaca Gerson.

Além disso, o deputado afirma que a certificação oferece vantagens competitivas para as empresas, que podem utilizar o selo em suas comunicações, transmitindo maior confiança aos consumidores. A medida também incentiva a adequação à LGPD, minimizando riscos de sanções administrativas e judiciais.