O deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos) apresentou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 01/2023, que visa assegurar a todos o direito à inclusão digital, com políticas que ampliem o acesso à internet em todo território no Estado de São Paulo. A Proposta, chamada de PEC da Inclusão Digital, foi publicada no dia 29 de março no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Gerson, que foi secretário de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico em Osasco, justificou que a inclusão digital é essencial para garantir a participação plena de todos os cidadãos na sociedade contemporânea. “Envolve a disponibilidade de acesso à internet, bem como o desenvolvimento de habilidades digitais para a utilização de ferramentas e recursos tecnológicos”, disse.
A PEC estadual poderá prever, dentre outras iniciativas, a reformulação de programas em vigor e a formatação de novos programas de inclusão digital, disponibilizando acesso gratuito à internet em locais públicos como praças e bibliotecas, e a distribuição de computadores e tablets para pessoas de baixa renda.
“No contexto atual, em que a tecnologia está cada vez mais presente, a inclusão digital é um aspecto crítico para a promoção da igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades sociais”, afirmou Gerson, complementando que muitos cidadãos ainda enfrentam barreiras para acessar a internet e desenvolver habilidades digitais, e isso os coloca em desvantagem no mercado competitivo.
“A proposta é importante para garantir que todos os cidadãos do estado tenham acesso aos recursos tecnológicos e às habilidades necessárias para aproveitar as oportunidades que a internet e as tecnologias digitais oferecem”, completou o deputado. A proposta seguirá as próximas etapas até sua deliberação no Plenário da Alesp.
