O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estiveram no Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo) para falar sobre desafios do ente federativo municipal, segurança jurídica e fortalecimento da gestão pública. O evento aconteceu na última segunda-feira (28) a convite do presidente do consórcio, Guto Issa, prefeito de São Roque.
Em sua palestra, Paulo Gonet enfatizou que “sem segurança jurídica não há progresso”, pois a insegurança paralisa investimentos e bloqueia o futuro. Ele ressaltou que a segurança jurídica não impede a evolução normativa, mas exige que mudanças ocorram de forma justa e previsível.
Gonet destacou a importância de leis claras e estáveis, além de transições legislativas bem estruturadas para evitar injustiças, citando exemplos como alterações nas regras de aposentadoria e mercadológicas.
Gilmar Mendes, por sua vez, ressaltou o papel essencial dos municípios na segurança pública e na organização urbana. Ele defendeu a atuação coordenada entre União, estados e municípios, destacando a importância da integração das guardas municipais ao Sistema de Segurança Pública.
O ministro também mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que visa incluir expressamente as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal.
Mendes citou o ex-governador Franco Montoro e enfatizou que “as pessoas vivem no município, adoecem no município, precisam dos hospitais no município, e é no município que as coisas acontecem”, reforçando a necessidade de fortalecer as guardas municipais como forças de segurança próximas da comunidade.
O ministro defendeu que a formalização das guardas municipais como polícias municipais, com atribuições claras e formação adequada, é essencial para aprimorar a segurança pública no país. Essa abordagem reforça a cooperação entre os diferentes níveis de governo e reconhece o papel fundamental dos municípios na proteção dos cidadãos.
Entre as autoridades presentes estavam os deputados federais Arlindo Chinaglia e Cesinha Madureira; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, James Siano; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Maxwell Borges de Moura Vieira; além dos prefeitos Gerson Pessoa (Osasco), Beto Piteri (Barueri), Dr. Sato (Jandira), Teco de Godoy (Itapevi), Mário Pires (Ibiúna), Piter Santos (Vargem Grande Paulista), Herculano Castilho Passos Júnior (Itu) e Gregório Maglio (Pirapora do Bom Jesus), e do prefeito de São Sebastião, Reinaldo Alves Moreira Filho, entre outros chefes de Executivo de cidades do interior.
