Começou nessa quarta-feira (19) e segue até sexta-feira (21), na Praça das Artes, em Barueri, o VIII Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública.
Durante o encontro, o Ministério da Justiça foi representado por Tadeu Alencar, secretário nacional de Segurança Pública. Em seu discurso na abertura do evento, Alencar afirmou que o governo federal vai apoiar a luta para incluir as Guardas Municipais na Constituição Federal para que sejam reconhecidas como polícia.
“Compreendemos que é importante culminar o fortalecimento da Guarda com a inclusão na Constituição Federal”, disse Alencar referindo-se à inserção das Guardas Civis Municipais como órgão de segurança pública.
“Alterar a Constituição não é um processo simples e não depende somente do Ministério. Será preciso construir sinergias e um ambiente de diálogo. Não queremos apenas encaminhar esta PEC aos Parlamentos, queremos que seja aprovada”, disse Alencar, que representou, no evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Vocês têm aliados no governo do presidente Lula e no Ministério da Justiça”, frisou.
O prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos, presidente do Cioeste, uma das entidades realizadoras do encontro, ressaltou a necessidade da inclusão da Guarda como força de segurança pública.
“O guarda vai pra rua e se expõe. Ele não é respeitado como polícia, porque não está no artigo 144 da Carta Magna, mas o bandido não vê a cor do uniforme. Além disso, os guardas ficam mais vulneráveis porque diante de ameaças de criminosos, não podem ser remanejados para outros municípios, como acontece na Polícia Militar, por exemplo”, afirmou o prefeito, que já trabalhou como guarda municipal. Ele mencionou, ainda, que é importante a unificação das Guardas na questão de hierarquia e da padronização.
Além do presidente do Cioeste e do secretário de Segurança Pública, fizeram parte da mesa de abertura do Congresso: Jones Moura, deputado federal; Carlos Alexandre Braga, presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais; Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil; Jean Garpar, secretário de Cultura e Turismo de Barueri; e os comandantes Miguel Arcanjo Maidana (Osasco) e Joelma Borges de Assunção (Ribeirão Claro). Jorge Lapas, secretário executivo do Cioeste e ex-prefeito de Osasco, também esteve presente na abertura do evento.
A deputada estadual Bruna Furlan, de Barueri, ressaltou a relevância do encontro. “É muito importante para Barueri receber este Congresso que se transforma em um fórum de discussões, debates e promoção de políticas públicas”, destacou.
O VIII Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública foi realizado pelo Cioeste em parceria com a Prefeitura de Barueri, Conselho Nacional das Guardas Municipais, Instituto AGM Brasil e outras entidades.
