Na sede do Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo), na sexta-feira (31), o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentou o programa Município Mais Seguro, lançado na última semana pelo Governo Federal.
O “Município Mais Seguro” prevê investimento inicial de R$ 170 milhões destinados ao aparelhamento e à capacitação das Guardas Civis Municipais. A iniciativa integra o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e será implantada por etapas, começando pelas cidades com maiores efetivos, depois as médias e as pequenas. Segundo o secretário, a integração das guardas ao SUSP é uma das medidas previstas dentro da PEC da Segurança Pública, que será encaminhada ao Congresso Nacional ainda hoje.
A proposta, elaborada sob coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, busca reorganizar o sistema nacional de segurança pública, estabelecendo parâmetros mínimos para o funcionamento do sistema prisional e fortalecendo o combate ao crime organizado, sem comprometer a autonomia de estados e municípios.
De acordo com Sarrubbo, a PEC representa um redesenho profundo da política de segurança pública brasileira, com ações estruturantes que alcançam desde o sistema penitenciário até a valorização dos profissionais da área. O secretário afirmou que a nova proposta responde a um cenário que vem se desenvolvendo há décadas, marcado pela expansão e consolidação do crime organizado no país.
O encontro reuniu delegados, promotores públicos, comandantes e guardas civis municipais, além de secretários municipais de segurança pública das cidades que integram o Consórcio.
