A Prefeitura de Mairinque, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Civil Municipal (GCM) em parceria com fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou a apreensão de três motosserras em duas ocorrências distintas envolvendo o uso indevido dos equipamentos.
Na primeira ocorrência, a GCM e os ficais foram acionados por meio de uma denúncia anônima, que informava o corte irregular de árvores em uma área interditada.
Ao chegarem ao local, os agentes flagraram dois homens utilizando uma motosserra para retirada de madeira nativa.
Questionados, os indivíduos alegaram que haviam sido contratados por um terceiro, mas não apresentaram qualquer autorização legal para a atividade.
A motosserra foi apreendida, e os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Mairinque para as providências legais.
Em outra ocorrência, durante averiguação de denúncia sobre loteamento irregular e possível crime ambiental, as equipes identificaram um indivíduo portando duas motosserras.
Embora não tenha sido constatado crime ambiental no momento, o indivíduo não possuía habilitação para uso dos equipamentos, o que motivou a apreensão das motosserras.
De acordo com o artigo 51 da Lei Federal nº 9.605/1998 e o artigo 57 do Decreto Federal nº 6.514/2008, é considerado crime ambiental comercializar ou utilizar motosserras em áreas florestais e de vegetação nativa sem a devida licença ou registro da autoridade competente.
