Em Osasco o vereador Paulo Jr. protocolou, na Câmara Municipal, o projeto de lei nº 134/2021 que institui no calendário oficial de Osasco a semana de combate à importunação sexual no transporte coletivo e em veículos cadastrados em plataformas que ofertam o serviço de transportes por aplicativos.
A matéria determina que, durante essa semana, deverão ser realizadas ações de prevenção e combate ao crime de importunação sexual através de campanhas de conscientização com a afixação, em veículos de transporte coletivo e de transporte por aplicativos, de adesivos, cartazes ou placas contendo instruções, forma de combate e números de telefones de apoio às vítimas e de denúncias.
Segundo o vereador, o objetivo é conscientizar os usuários de transporte coletivo e de transporte por aplicativo sobre a importância do combate ao crime de importunação sexual.
“As empresas de transporte coletivo do município de Osasco, em parceria com o setor público ou privado ou organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da mulher, devem ofertar cursos de capacitação e treinamento para seus empregados, a fim de orientar sobre como agir nos casos de importunação sexual no sistema de transporte coletivo”, registrou Paulo Jr. no PL protocolado na Casa de Leis.
O projeto vai tramitar nas Comissões Permanentes e seguirá para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Rogério Lins, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação na Imprensa Oficial do Município.
