O prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos), ingressou, na quarta-feira (14), na Justiça do estado de São Paulo, com duas ações civis públicas contra as concessionárias de fornecimento de energia elétrica que prestada de serviço na cidade, a Enel, e a de abastecimento e tratamento de água, a Sabesp, para evitar o colapso financeiro das famílias em meio à pandemia.
Essas ações judiciais são para que não sejam interrompidos serviços por inadimplência durante a vigência da pandemia; também foi solicitado religamento em casos de cortes por não pagamento durante todo período em que a sociedade está acometida pela Covid.
“Não se trata de uma medida de anistia ou qualquer outra medida de afastamento do dever do pagamento, mas sim garantir a continuidade de serviço essencial à vida neste momento crucial, em que todas as instituições fazem esforços para a proteção humana”, avaliou o prefeito.
Segundo a prefeitura, o intuito das ações inclusive é contribuir com a ampliação do distanciamento social e o cumprimento dos protocolos sanitários de contenção à proliferação do vírus, evitando aglomerações e reduzindo a circulação de pessoas em toda a cidade, especialmente neste momento mais crítico. Com a medida, acredita-se também que deverá diminuir os casos de contaminação e consequentemente internação nas unidades de saúde do município em leitos de enfermaria e de UTI.
A prefeitura baseia-se em processos semelhantes apresentados pela cidade de João Pessoa, na Paraíba, e os Estados de Ceará e Pernambuco com causas decididas favoravelmente às instituições públicas.
