O prefeito de Itapevi, Igor Soares, sancionou a Lei 2.837/2021 que regulamenta as ações do município de enfrentamento aos pancadões e à perturbação do sossego. Sobre os pancadões, o município leva em consideração o som excessivo de qualquer natureza ou equipamentos instalados em veículos estacionados em vias e locais públicos que causem desordem. Já a perturbação do sossego é o incômodo ao bem-estar público ou de vizinhanças por meio de barulhos e/ou sons excessivos promovidos por estabelecimentos comerciais ou residenciais.
Para a administração municipal o barulho ou som excessivo é emitido de forma superior a 80 decibéis, calculado a dois metros da fonte de emissão, por meio de aparelho decibelímetro no caso de veículos e a cinco metros na perturbação. A nova lei proíbe o uso de aparelhos de som de qualquer tipo, portáteis ou instalados em carros estacionados nas vias e locais públicos do município de Itapevi com som excessivo.
Em caso de descumprimento da nova legislação, o proprietário do veículo receberá multa no valor de R$ 505 (referente a 250 Unidades Fiscais do Município) e apreensão do aparelho de som e/ou remoção do veículo. Em caso de reincidência, a multa é dobra. Em caso de terceira reincidência, a multa será de R$ 2.020. O mesmo valor será aplicado em estabelecimentos comerciais ou residenciais que ultrapassem os níveis suportáveis de até 80 decibéis em todos os dias da semana, a qualquer horário.
A fiscalização do descumprimento do som alto será feita pelo Setor de Posturas da Prefeitura, pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
No caso da remoção de veículos, o infrator deverá apresentar o recolhimento da multa aplicada e ainda cumprir os procedimentos legais para liberação de veículos junto ao pátio de apreensão. Já no caso de perturbação do sossego, a infração será aplicada no momento da intimação. O infrator terá 30 dias corridos para apresentação de recurso.
Quem também costuma circular com carros, motocicletas ou caminhões com ruídos excessivos, ou seja, como escapamentos e outros componentes sonoros com modificações, defeitos ou estado avançado de deterioração, será penalizado pela nova lei.
