A prefeitura de Osasco terminou de elaborar o projeto de lei que prevê distribuição gratuita de absorventes para alunas da rede municipal de ensino em idade menstrual. O PL é originário de um pedido da vereadora Ana Paula Rossi que protocolou no gabinete do prefeito Rogério Lins, uma minuta de projeto de lei que propõe a implantação de um programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e também nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Conforme a minuta de projeto de lei apresentada por Ana Paula Rossi, o programa beneficiaria estudantes dos últimos anos do Ensino Fundamental I. O objetivo é evitar constrangimentos para as mulheres que não têm condições financeiras e acabam utilizando materiais prejudiciais à saúde durante o período menstrual.
Para Ana Paula Rossi, “esse projeto não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos para estudante e mulheres de baixa renda, mas sim da dignidade. Não podemos cruzar os braços para essa triste realidade e permitir que problemas como a falta de material escolar, merenda ou absorventes íntimos sejam fatores que desencorajem essas jovens de frequentar as escolas”. explicou. “Muitas mulheres improvisam materiais diversos para estancar o sangue decorrente da menstruação”, completou a vereadora.
Essa não foi a primeira vez que a vereadora solicitou essa distribuição. Em janeiro, deste ano, a vereadora protocolou sua primeira Indicação de número 21/2021. O prefeito anunciou que agora o PL irá para a Câmara Municipal para aprovação e posterior licitação. O programa também incluirá, em sua segunda fase, a distribuição de absorventes para as mulheres de outras faixas etárias já atendidas pelo Fundo Social de Solidariedade.
