Por unanimidade os vereadores de Barueri aprovaram em sessão ordinária desta quinta-feira, 15, projeto de lei complementar 02/2022, apresentado pelo prefeito Rubens Furlan, que suspende a cobrança de impostos e taxas referente às atividades de taxistas, transporte escolar, feirantes e ambulantes.
Medida será válida enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo do estado por meio do Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020.
Segundo o prefeito, desde 2020 o país vive em pandemia de Covid-19 e com os seus reflexos econômicos. Mas a boa situação financeira da cidade permite não cobrar determinados tributos e beneficiar as categorias mais atingidas.
Na matéria o prefeito ainda determina que o projeto não “inclui a suspensão de cobranças dos tributos imobiliários de qualquer espécie”.
“Com a chegada do exercício fiscal do ano de 2022 verifica-se que as dificuldades enfrentadas por alguns segmentos da sociedade ainda estão longe de acabar. Cabe ao poder público lançar mão das ferramentas ao seu dispor com vista a melhorar esses percalços, daí a finalidade da propositura”, justificou no documento. O PLC seguiu para sanção do prefeito.
