Até o final de 2024, quando termina o segundo mandato do prefeito Igor Soares, cerca de 10 mil imóveis deverão ser completamente regularizados em Itapevi. No último dia (29), o prefeito Igor Soares assinou mais de 4.800 títulos de regularizações fundiárias de imóveis da Cohab de uma única vez. O ato aconteceu no Cartório de Imóveis do município, na Vila Nova Itapevi. A iniciativa é parte do programa Itapevi Legal.
“Foi uma luta iniciada quando deputado e durante cinco anos como prefeito foram mais de 40 reuniões na Cohab para tratar deste assunto. Muitos prometeram e nós, como muitas outras conquistas, cumprimos”, afirma Igor.
A iniciativa garante mais dignidade e respeito aos moradores da Cohab, que terão acesso às escrituras. Em breve, a Prefeitura promoverá mutirões para agilizar e resolver a questão burocrática e de documentação dos compromissários compradores das unidades habitacionais.
A prefeitura ressaltou que os processos de regularização estão levando em média três anos no município, enquanto em outras prefeituras e órgãos do estado processo leva aproximadamente de 10 a 20 anos.
“Itapevi cresceu de forma desordenada nos últimos 40 anos e esse crescimento fez com que muitas pessoas que compraram seus imóveis não tivessem a documentação regularizada porque na época não havia loteamento aprovado com planta junto ao município e ao Cartório de Registro de Imóveis. Vamos continuar legalizando a situação”, afirmou Igor.
Quem está sendo beneficiado?
Os imóveis que serão regularizados atendem a três requisitos: são residências de interesse social, ou seja, pertencem à moradores com baixas condições econômicas; a construção não pode estar localizada em área de risco; e deve constar parecer ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de que a regularização fundiária daquele imóvel é possível e viável.
A partir da aprovação de todos estes requisitos, do cadastramento das pessoas no sistema municipal de habitação e moradia, o processo é enviado para o cartório, que analisa o documento e dá o aceite para a emissão do TRF (Termo de Regularização Fundiária) pela Prefeitura.
Como fazer para regularizar o imóvel?
O setor responsável pelo levantamento destas informações imobiliárias é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itapevi (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para contato é 4143-7600 e o e-mail sdu@itapevi.sp.gov.br.
