A Prefeitura de Itapevi inicia, nesta quarta-feira (26), às 8h, as vistorias dos transportes escolares que realizam o Transporte Escolar Gratuito (TEG) e dos serviços particulares.
A inspeção será realizada durante todo o ano pelo Departamento de Transportes, localizado na Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, 2235, Vila Gioia.
Nesta primeira etapa, aproximadamente 30 vans com placas finais 1 e 2 passarão pela verificação e receberão o selo municipal de vistoria e a autorização para operar na cidade.
A inspeção, conduzida pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Itapevi, é obrigatória e deve ser renovada semestralmente.
O processo inclui a análise de documentos essenciais, como atestado de antecedentes criminais, histórico de multas de trânsito, aferição do tacógrafo e licenciamento do veículo.
Além da documentação, a vistoria avalia a conservação do veículo, o funcionamento dos cintos de segurança, a presença de extintores de incêndio e outros equipamentos necessários para garantir a segurança dos estudantes.
Atualmente, Itapevi conta com quase 200 condutores de transporte escolar regularizados.
Os motoristas que não possuírem o selo municipal e a autorização poderão ter seus veículos apreendidos durante as blitzes regulares realizadas no município para coibir o transporte irregular de estudantes.
Como regularizar a situação
Para operar legalmente, os motoristas devem estar em dia com as taxas da Secretaria da Fazenda e solicitar a “Autorizacão para Condução de Transporte Escolar”, no Portal de Atendimento da Prefeitura. Também é necessário agendar a vistoria junto ao Detran.
Para novos condutores, a solicitação deve ser feita antes de iniciar a prestação do serviço. Já as renovações devem seguir o seguinte cronograma, conforme o final da placa do veículo:
– Fevereiro e agosto: placas finais 1 e 2
– Março e setembro: placas finais 3 e 4
– Abril e outubro: placas finais 5 e 6
– Maio e novembro: placas finais 7 e 8
– Junho e dezembro: placas finais 9 e 0
A solicitação deve ser feita pelo Portal de Atendimento da Prefeitura (https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/). Os motoristas devem apresentar documentação obrigatória, como licenciamento atualizado, certidões criminais, certificado de verificação do cronotacógrafo, CNH válida (categoria D ou E) e comprovante de residência recente.
Após a análise documental, a vistoria é realizada pelo Departamento de Transporte-SSMU, garantindo que todos os critérios de segurança sejam cumpridos.
Mais segurança para as crianças
Desde a implantação do selo municipal para transportes escolares, em 2019, houve um aumento de 200% na regularização de vans em Itapevi. A Prefeitura reforça a importância de contratar apenas transportes escolares cadastrados e regularizados para garantir a segurança dos estudantes.
Motoristas flagrados transportando estudantes sem a devida autorização estarão sujeitos a penalidades, incluindo multas e apreensão do veículo, conforme o artigo 230, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro.
Para mais informações, os interessados podem se dirigir ao guichê 16 do Resolve Fácil, localizado na Rua José Michelotti, 88, Cidade Saúde.
