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Itapevi multa em R$ 11,5 mil proprietário de terreno por irregularidades ambientais

Divulgação

Da redação     -
30 de janeiro de 2025

Na última quinta-feira (23), a Prefeitura de Itapevi apreendeu uma retroescavadeira utilizada em movimentação irregular de terra em um terreno localizado na rua Yoshihiro Iwahashi, na região da Cohab.

O proprietário do terreno foi notificado e multado por violações ambientais e urbanísticas, conforme previsto em leis municipais.

As penalidades incluem: 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 1.380,00, pela movimentação irregular de terra (artigo 13 IV-b da Lei Municipal 70/2013) e em 3.700 UFMs, totalizando R$ 10.212,00, pelo corte de árvores sem autorização (artigo 16 da Lei Municipal 2.579/2018).

Com a UFM fixada em R$ 2,76 no município, o valor total das multas aplicadas chega a R$ 11.592,00.

A fiscalização, conduzida pelo Setor de Fiscalização da Secretaria de Meio e Defesa dos Animais com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento Municipal de Trânsito, também identificou o corte ilegal de 10 árvores na propriedade, realizado sem a autorização do município.

 

Apreensão e prazos

A retroescavadeira foi apreendida e encaminhada ao pátio municipal. O infrator tem um prazo de 10 dias para apresentar justificativa formal pelo uso da máquina, além de solicitar sua liberação. A retirada do equipamento está condicionada ao pagamento integral das multas aplicadas.O proprietário do terreno foi notificado e multado por violações ambientais e urbanísticas, conforme previsto em leis municipais.