A Prefeitura de Itapevi notificou 20 empresas de telecomunicações, internet e infraestrutura por deixarem fios e cabos soltos ou abandonados nas ruas da cidade. Desde abril, quando a fiscalização passou a seguir regras mais rígidas, também foram aplicadas 26 multas.
As ações são baseadas na Lei Municipal nº 3.618/2026, que passou a considerar fios, cabos, ferragens e outros materiais deixados em vias públicas como descarte irregular de resíduos. Com isso, as empresas identificadas por placas ou marcações nos equipamentos podem ser notificadas e multadas.
Até agora, a fiscalização aplicou 26 multas por descumprimento da legislação municipal. Cada infração corresponde a 8 mil Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a R$ 23.120,00. Segundo a prefeitura, o objetivo é fazer com que as empresas cumpram a legislação e mantenham as vias públicas livres desse tipo de material.
A nova lei também ampliou as formas de fiscalização. Agora, as irregularidades podem ser comprovadas por fotos e vídeos que identifiquem a empresa ou o veículo responsável. As imagens podem ser registradas por câmeras de monitoramento da cidade, pela equipe de fiscalização ou enviadas pelos moradores. Antes da aplicação da multa, todo o material passa por análise da prefeitura.
Como denunciar
Quem encontrar fios soltos, cabos abandonados ou outras irregularidades pode fazer uma denúncia ao Setor de Fiscalização de Posturas. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Presidente Vargas, 405, Vila Nova, na Secretaria da Fazenda e Patrimônio. Também é possível enviar denúncias pelo e-mail descarteirregular@itapevi.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 96317-9216. Segundo a prefeitura, todas as denúncias são analisadas e podem gerar ações de fiscalização.
