A prefeitura de Jandira entregou no sábado (29) o título de Registro de Imóvel para mais de 100 famílias do Jardim Alvorada e do Jardim Palmares. A entrega faz parte do programa de regularização fundiária dos loteamentos que não foram registrados na prefeitura ou no Cartório de Registro de Imóveis, e que, portanto, têm seus lotes inabilitados de lavrarem escritura de compra, venda ou doação.
De acordo com a prefeitura o programa de regularização fundiária traz uma série de iniciativas técnicas que possibilitam a emissão do título de propriedade (matrícula no nome de quem tem a posse do lote). O título garante às famílias de baixa renda segurança jurídica sobre a propriedade do imóvel além de outros benefícios como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
O evento de entrega dos títulos aconteceu no Teatro Municipal e contou com a presença de diversas autoridades do município e também do Estado de São Paulo, que por meio do Programa Cidade Legal, oferece suporte técnico em todo o processo de regularização conduzido pelo governo municipal. “Vamos acelerar os trabalhos em Jandira para não parar com as entregas de títulos de propriedade na cidade,” afirmou o representante do governo de São Paulo.
