O vereador Josias da Juco pediu à Prefeitura de Osasco a elaboração de uma lei para proibir o uso, a circulação e a venda de escapamentos irregulares ou adulterados em veículos no município. A solicitação foi formalizada por meio de ofício enviado ao prefeito Gerson Pessoa e apresentada com uma minuta de Projeto de Lei.
De acordo com o texto apresentado pelo vereador, seriam considerados irregulares os escapamentos fora do padrão do fabricante, aqueles alterados para produzir ruídos excessivos, chamas ou estouros, e os que estejam com o silencioso removido ou inoperante. A fiscalização ficaria a cargo do Poder Executivo, com apoio da Guarda Municipal, órgãos de trânsito e de meio ambiente.
O pedido também prevê a aplicação de sanções progressivas, como advertência, multa, retenção do veículo e apreensão do escapamento até a regularização. Áreas como escolas, hospitais e bairros residenciais estão entre os locais citados como prioritários para a fiscalização.
Outro ponto do pedido é que oficinas e lojas que vendem ou instalam escapamentos fora do padrão também possam ser responsabilizadas. A proposta prevê aplicação de multas, exigência de identificação dos estabelecimentos e a obrigação de informar aos clientes quais são os limites de ruído permitidos por lei.
Na justificativa, Josias da Juco cita que outras cidades já adotaram medidas semelhantes, como Guarulhos, São Paulo, Campinas e Cotia. Segundo ele, essas experiências servem de referência para Osasco avançar no controle do barulho causado por veículos.
