Tramita na Câmara Municipal de Osasco Projeto de Lei Complementar, apresentado pelo vereador Josias da Juco (PSD), que propõe conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos motoristas que moram em Osasco e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Criado recentemente pelo governo federal, o RNPC será administrado Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e tem o objetivo de cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos doze meses.
O valor do benefício deverá ser concedido ao condutor de acordo com o tempo que está no cadastro. Por exemplo: os moradores que estiverem no RNPC por no mínimo um ano vão ganhar 5% de desconto, já os que estejam por mais de 60 meses receberão 10% de desconto no tributo. O PLC está na Comissão de Constituição e Justiça para receber parecer favorável ou desfavorável.
