16 de abril de 2024 23:27

Presidente da Federação Mineira diz que "casa" do vôlei Osasco é “ambiente inóspito”
Tarcísio anuncia nesta quarta ampliação de leitos no Regional de Osasco
Frente fria chega na quinta com chuva e mínima de 12°C
Pavimentação asfáltica da Transversal Norte é entregue
Sete são trancados em banheiro durante assalto a salão de beleza
Professor usa golpe de jiu-jitsu para conter aluno em escola de Itapevi

16 de abril de 2024 23:27

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Josias quer desconto no IPTU para quem não tiver multa

(Foto Luciano-Benazzi)

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29 de outubro de 2020

Tramita na Câmara Municipal de Osasco Projeto de Lei Complementar, apresentado pelo vereador Josias da Juco (PSD), que propõe conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos motoristas que moram em Osasco e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Criado recentemente pelo governo federal, o RNPC será administrado Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e tem o objetivo de  cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos doze meses.

O valor do benefício deverá ser concedido ao condutor de acordo com o tempo que está no cadastro. Por exemplo: os moradores que estiverem no RNPC por no mínimo um ano vão ganhar 5% de desconto, já os que estejam por mais de 60 meses receberão 10% de desconto no tributo. O PLC está na Comissão de Constituição e Justiça para receber parecer favorável ou desfavorável.