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Justiça anula plano diretor e Granja Viana não terá prédios de 30 andares

Divulgação

Da redação     -
24 de janeiro de 2025

A Justiça acatou pedido do Ministério Público, apresentado pelo procurador-geral Paulo Sergio de Oliveira e Costa, e concedeu liminar anulando o novo Plano Diretor de Cotia.

Aprovado pela Câmara Municipal, em maio de 2024, durante gestão do ex-prefeito Rogério Franco (PSD), o novo plano diretor permitiria, dentre outros pontos, a construção de prédios de 30 andares na Granja Viana, bairro nobre da cidade cuja principal ocupação é de condomínios de casas.

Na época, boa parte da população do bairro ficou totalmente contra a proposta temendo trânsito caótico e ocupação de áreas de preservação ambiental.

Esse foi outro ponto que desagradou no novo plano diretor. Com a nova lei, as áreas de proteção ambiental poderiam perder sua proteção na legislação. O alerta foi feito pelos então vereadores Castor Andrade (atual secretário de Governo), Paulinho Lenha (atual vice-prefeito) e Peka Santos, todos do PDT, partido do atual prefeito Welington Formiga.

Outro aspecto bastante combatido na época foi a alteração no Zoneamento de Preservação Ambiental, o que permitirá a concessão dos parques Cemucam, Jequitibá, Teresa Maia, Curupira, Chico Anísio e Parque das Nascentes à iniciativa privada.

O prefeito Welington Formiga já disse que não irá recorrer da decisão e que um plano diretor democrático deve ser discutido com a população.

Em sua justificativa o procurador-geral disse que as mudanças no plano diretor, propostas pelo ex-prefeito e aprovadas pelos vereadores, não tiveram o planejamento técnico urbanístico necessário, o que afronta a legislação do estado e da federação.