A Justiça Eleitoral de São Paulo cassou, neste sábado (3), os mandatos dos vereadores João Galhardi e Jhonatan Gomes, ambos eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) em Santana de Parnaíba.
A medida foi motivada por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 e atende à ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que identificou irregularidades no registro de candidaturas femininas da legenda.
De acordo com a sentença da 428ª Zona Eleitoral, o PSD teria incluído a candidata Elza Cristovão da Silva apenas de maneira simbólica, sem que ela tivesse qualquer participação efetiva no processo eleitoral.
A candidata recebeu apenas dois votos, não promoveu campanha e apresentou prestação de contas sem movimentação financeira, contendo apenas doações estimáveis.
A prática é considerada fraude à cota de gênero — norma que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais — e comprometeu todo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda.
Com isso, além da cassação dos vereadores eleitos, todos os votos do PSD nas eleições proporcionais foram anulados.
A Justiça também determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.
Além dos vereadores, a decisão alcança o ex-candidato a prefeito Silvinho Filho (PSD), que foi declarado inelegível por oito anos por também ter se beneficiado do esquema, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990.
Silvinho disputou a prefeitura em 2024, mas foi derrotado por Elvis Cezar (Republicanos), que venceu com ampla vantagem, somando 70,87% dos votos válidos. A decisão ainda cabe recurso nas instâncias superiores.
