A Justiça de São Paulo condenou o perito do Instituto de Criminalística (IC) Hélio Rodrigues Ramaciotti por falsa perícia e outras irregularidades no trabalho de elaboração do laudo sobre a queda de helicóptero que resultou na morte de Thomaz Alckmin, filho do então governador de São Paulo e atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Outras quatro pessoas morreram no acidente, em 2015.
Ainda cabe recurso à decisão. A condenação foi definida em 3 anos de prisão, mas a sentença foi convertida para prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo (R$ 1.320) a uma entidade pública ou privada com destinação social.
A queda do helicóptero ocorreu em abril de 2015, em Carapicuíba, cidade na Grande São Paulo. A Seripatri, empresa responsável pela aeronave à época, disse que um piloto e três mecânicos faziam um voo de teste depois de uma manutenção preventiva. Só depois foi informado que havia uma quinta vítima.
Morreram na queda, além de Thomaz Alckmin, o piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves, de 53 anos, e os mecânicos Paulo Henrique Moraes, de 42 anos, Erick Martinho, de 36 anos, e Leandro Souza, de 34 anos.
Conforme determinou a juíza Carolina Hispagnol Marchi, Ramaciotti também deve perder o cargo como servidor público. Em nota, encaminhada por sua defesa à TV Globo, Ramaciotti informou ser “perito criminal há quase 30 anos, sendo reconhecido por sua competência e capacidade profissional.
A decisão proferida desafia a evidência dos autos e, certamente, será revertida na instância superior. Inclusive, é teratológica a punição proferida com base em ilações, ainda mais que o laudo feito por nosso cliente trouxe a mesma conclusão daquele confeccionado pela Força Aérea Brasileira – representada pelo CENIPA”.
Denúncia do MP
Na denúncia feita pelo Ministério Público, os procuradores afirmam que o perito fez diversas afirmações falsas no inquérito policial. De acordo com a sentença, o perito poderá responder em liberdade. A denúncia contra o perito Helio Rodrigues Ramacciotti foi apresentada em março de 2018 pela promotora Camila Moura e Silva à 1ª Vara Criminal de Carapicuíba, na Grande São Paulo.
No documento, ela apontou os seguintes erros:
– O perito afirmou que um painel de chaves do helicóptero não estava danificado e tinha as chaves em posições adequadas, mas fotos na denúncia mostram que isso não é verdade;
– O perito disse que o veículo tinha um certificado diferente do que realmente tinha. “Dentro das hipóteses para a queda que estavam sendo abordadas naquele momento fazia toda a diferença atestar se a aeronave tinha certificado FAR 27 ou 29”, diz a denúncia;
– Em seu lado, ele escreve que teve contato com uma aeronave que era a versão militar do helicóptero que se acidentou, mas, segundo a promotora, na verdade, tratava-se de versão de outro modelo;
– Perito usou informações sobre exames das quais não participou ou realizou, como análise de combustível e fluído hidráulico. “Comparando seu laudo com o da aeronáutica, percebeu-se que se tratava de cópia integral”, disse a promotora.
De acordo com o MP, as informações falsas, aliadas a outros erros da investigação, “quase fizeram mudar os rumos do inquérito policial”, além de resultarem no indiciamento de outras pessoas indevidamente.
