Em Carapicuíba o vereador professor Ladenilson (MDB), apresentou o Projeto de Lei 2702/2021 que prevê multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e outras campanhas vacinais no município.
O projeto prevê multa administrativa de uma Unidade do Valor de Referência do Município de Carapicuíba (VRMC), que este ano é de R$ 518,79, além de punições ao funcionário público ou agente público que permitir ou for conivente com a infração.
Segundo o vereador, a prefeitura de Carapicuíba tem seguido rigorosamente a ordem de vacinação definida pelo Ministério da Saúde e o Governo do Estado de São Paulo, mas diante de tantas denúncias em outras cidades, é preciso criar mecanismos para punir possíveis fraudes.
O projeto também determina onde serão aplicados os valores arrecadados com as multas. De acordo com Ladenilson, os recursos financeiros serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde da cidade.
O projeto está em análise pelas Comissões da Câmara Municipal e seguirá para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Marcos Neves o poder Executivo deverá definir qual órgão será responsável pela fiscalização e quais serão as regras que deverão ser observadas pelos agentes fiscalizadores.
A prefeitura de Carapicuíba já vacinou todos os profissionais de linha de frente da saúde da rede pública. Nessa segunda-feira, 8, começou a vacinação dos idosos a partir de 90 anos. Já a partir de quarta-feira, 10, serão vacinados os profissionais técnicos de saúde, que moram ou atuam no município.
