O orçamento municipal previsto para o exercício de 2026 em Osasco é de R$ 5,4 bilhões. Valor está descrito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (25) por meio do Projeto de Lei 123/2025. A LDO funciona como para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser aprovada até dezembro deste ano.
Conforme a LDO, os recursos estão destinados a cinco eixos de atuação estabelecidos no Plano Plurianual (PPA): Desenvolvimento Institucional, Governança e Participação Cidadã (R$ 3,4 bi); Desenvolvimento Social, Direitos e Cuidado com as Famílias (R$ 1,6 bi), Desenvolvimento Ambiental e Justiça Climática (R$ 239,4 milhões); Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade (R$ 152,7 milhões) e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Empreendedorismo (R$ 47 milhões).
A LDO foi aprovada com duas emendas do presidente Carmônio Bastos (Podemos), que aumentam o percentual das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento de 0,8% para 1% da peça orçamentária. Segundo Carmônio, o ajuste promove maior equilíbrio na execução orçamentária e melhor atendimento às necessidades específicas das comunidades.
No mesmo dia os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 124/2025 que dispõe sobre o PPA de Osasco para o quadriênio 2026- 2029. O PPA é um plano de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas quadrienais da administração para o período. Os dois projetos seguem agora para a sanção do Executivo.
Na justificativa do texto, o prefeito Gerson Pessoa (Podemos) deixou claros os desafios na construção do PPA. “Avançar no desenvolvimento social, aprimorar os serviços colocados à disposição da população, construir e conduzir políticas públicas com eficiência e, principalmente, executar aquilo que foi pactuado com a população”, justificou.