Começou a tramitar na Câmara de Osasco o Projeto de Lei Complementar 25/2020, de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos), que prevê a equiparação do piso salarial para os cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil I (PDI I) e Professor de Desenvolvimento Infantil II (PDI II). Em janeiro deste ano o piso nacional do magistério passou de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, isso considerando uma jornada de 200 horas mensais, o equivalente a R$ 14,43 por hora.
Essa é uma reivindicação antiga da categoria que alegava receber abaixo do piso salarial. “Considerando a tabela em vigor em Osasco até novembro deste ano, a remuneração por hora dos profissionais dos cargos de PDI I e PDI II em início de carreira encontrava-se abaixo do piso nacional (R$ 13,46 e R$ 13,80, respectivamente)”, apontou o poder Executivo no documento apresentado à Casa de Leis. Na prática, os Professores de Desenvolvimento Infantil I e II terão um reajuste de 7,2% em relação ao valor pago atualmente.
O PLC foi assinado pelo prefeito no dia 25 de novembro. Na ocasião Lins explicou, em suas redes sociais, que não apresentou a correção salarial antes devido às restrições do período eleitoral. “O valor será retroativo a janeiro de 2020”, ressaltou o prefeito.
Projeto de Lei Complementar determina que PDI I e PDI II passem a receber o piso nacional do magistério. Com isso valor salta de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, isso considerando uma jornada de 200 horas mensais, o equivalente a R$ 14,43 por hora.
Ainda conforme a proposta, o aumento deve considerar o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) nos dois exercícios imediatamente anteriores.
O Projeto de Lei Complementar irá tramitar nas Comissões Permanentes da Casa, dentre elas a Constituição e Justiça; Educação, Cultura e Esportes; Economia e Finanças. Caso tenha parecer favorável o projeto segue para votação em plenário. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara o “projeto deve ser votado o quanto antes”.
