A prefeitura de Osasco publicou, na Imprensa Oficial do Município do dia 8 de outubro, a sanção da lei nº 5141/2021 que autoriza o poder Executivo a contratar, junto à Caixa Econômica Federal, empréstimo de R$ 18.539.657,00.
Os recursos serão usados para o Programa de Atendimento Habitacional – Pró Moradia com urbanização e regularização da região conhecida como Morro do Sabão, no Jardim Mutinga.
Na Câmara Municipal de Osasco o projeto de lei, de autoria do prefeito Rogério Lins, tramitou em regime de urgência e foi aprovado com 16 votos favoráveis, três abstenções e uma ausência, tanto na primeira quanto na segunda discussão em sessões extraordinárias que aconteceram na quarta-feira (7).
Antes da votação na Câmara, a vereadora Elsa Oliveira (Podemos), presidente da Comissão de Finanças da Casa, explicou o empréstimo na tribuna. “Trata-se de um recurso subsidiado. A União faz um aporte de uma parte do recurso e os juros são menores que os de mercado”. Com isso, de acordo com a parlamentar, os recursos arrecadados com os impostos municipais serão utilizados para pagar despesas que só podem ser pagas com recursos próprios.
“Esse projeto vai atender a reurbanização do Morro do Sabão e todo o entorno. É uma área bastante vulnerável da nossa cidade e merece toda atenção do poder público e em caráter urgência”, completou Elsa.
Adauto To To (PDT), que atua na região, citou as ações que serão realizadas. “O que se pretende com esse recurso? A construção de 50 unidades habitacionais, regularização fundiária para mais de 1,3 mil moradias, plantar mais de 1,5 mil mudas de árvores, instalar galerias de águas pluviais, rede de esgoto, abastecimento de água, pavimentação de obras viárias, iluminação pública, reconstruir vielas e abrir mais ruas”, explicou o parlamentar.
Ana Paula Rossi (PL), líder do governo, e Juliana da Ativoz (PSOL) justificaram a abstenção do voto. Ana Paula esclareceu que “não tenho segurança para votar a favor do projeto. Não vou de forma alguma discutir o mérito, é algo extremamente necessário. Conheço o Morro do Sabão e sei das necessidades. Vou ser sempre a favor de projetos habitacionais que venham a melhorar a vida das pessoas”.
Juliana da Ativoz também disse que a sua abstenção não é uma questão do mérito, mas uma questão de método. “A moradia é um problema na nossa cidade. Mas é uma questão de método, que temos de pensar e repensar, enquanto papel do Legislativo tanto quanto o papel que o Executivo tem nessa discussão”, comentou Juliana.
