Por 14 votos favoráveis e uma abstenção a Câmara de Osasco aprovou na terça-feira (26), em 2ª discussão durante sessão ordinária, o projeto de lei nº 16/2021 que institui no calendário oficial da cidade o feriado do Dia da Consciência Negra, lembrado anualmente em 20 de novembro.
Atualmente a data não é considerada feriado em Osasco porque, por lei, a cidade pode ter até quatro feriados municipais e Osasco já comemora o seu aniversário, em 19 de fevereiro; e o dia de seu padroeiro, Santo Antônio, em 13 de junho. Além dos feriados de Sexta-feira Santa e Corpus Christi, considerados municipais. Com isso, o município teria atingido o seu limite.
Questionada sobre como seria instituído esse feriado, a assessoria da prefeitura afirmou que o projeto aprovado pela Câmara será analisado pela Procuradoria Municipal. “Depois de aprovado na Câmara, projeto vai à sanção do prefeito, o que não ocorreu. Então é preciso que haja primeiro a aceitação ou não. Será quando o prefeito informará se pode ou não adotar tal feriado e os motivos. Tudo isso após consultar a Procuradoria Municipal”, explicou em nota.
Para o vereador Emerson Osasco (Rede), autor da proposta, a celebração do feriado da Consciência Negra é fruto de uma reivindicação histórica do movimento negro unificado, que elegeu a figura de Zumbi com símbolo de luta e resistência.
“Traz para o centro do debate os efeitos nefastos do racismo estrutural e institucional, que coloca pessoas de grupos étnicos em situação de desvantagem na busca por serviços e direitos”, justificou. A matéria aguarda sanção ou veto do prefeito Rogério Lins (Podemos).
