Durante mais uma operação de combate a loteamentos clandestinos, a Prefeitura de Ibiúna flagrou uma empresa executando obras irregulares no bairro Campininha.
A ação contou com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio do Departamento de Fiscalização do SERLA (Serviço Especial de Regularização de Loteamentos e Arruamentos), da equipe de fiscalização da Secretaria de Obras e com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
No local, as equipes identificaram uma área onde 317 lotes estavam sendo vendidos ilegalmente, sem documentação ou aprovação dos órgãos competentes. Durante a operação, a fiscalização flagrou a empresa responsável pelo loteamento instalando ramais de água, mesmo após ter sido notificada na semana anterior para suspender qualquer atividade no terreno.
Diante da reincidência, o encarregado da obra e o operador da máquina foram encaminhados à Delegacia de Polícia, que solicitou perícia ambiental para verificar possíveis danos e crimes ambientais na área loteada clandestinamente. O caso foi encaminhado ao Ministério Público. Os responsáveis pela empresa, que descumpriram a ordem de embargo, podem responder por parcelamento irregular de solo, crime previsto no artigo 50 da Lei nº 6.766/79.
Além disso, a fiscalização da Secretaria de Obras notificou diversas propriedades com construções em andamento e embargou imediatamente as obras, já que os ocupantes também não possuíam autorização legal para edificar na área.
