O presidente Lula sancionou na quinta-feira (13) o projeto de lei chamado de Custas Zero Para a Advocacia, apresentando pela deputada federal e presidente nacional do Podemos, Renata Abreu. “Menos custos, mais dignidade e oportunidades para quem luta pelos direitos da sociedade!”, comemorou Renata em suas redes sociais.
O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado e corrige o que a parlamentar chama de “uma afronta à dignidade da advocacia”.
Durante muito tempo, os advogados foram obrigados a pagar antecipadamente custas pro-cessuais para cobrar os próprios honorários – uma situação que colocava milhares de profissi-onais em situação de vulnerabilidade.
“O profissional do Direito não pode ser penalizado por buscar aquilo que é seu por direito. Essa aprovação é um divisor de águas para toda a categoria!”, declarou Renata Abreu após aprovação do projeto.
“Graças a essa aprovação, mais de 1,5 milhão de advogados não precisarão mais arcar com essas custas em ações de cobrança, cumprimento de sentença e execuções de honorários. Afinal, honorário não é luxo. É o sustento de milhões de profissionais e suas famílias!”, com-pletou a presidente nacional do Podemos na ocasião.
