18 de julho de 2026 23:48

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Mário Pires sanciona lei que cria programa de qualificação profissional

Da redação     -
06 de julho de 2026

O prefeito Mário Pires assinou a sanção da Lei nº 2.980/2026 que institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva e Qualificação Profissional de Ibiúna. A iniciativa tem como foco oferecer capacitação, atividades práticas e uma bolsa mensal para moradores em situação de desemprego ou vulnerabilidade social. O programa poderá atender até 100 pessoas, conforme a disponibilidade de recursos do município.

Os participantes receberão uma bolsa mensal no valor de um salário-mínimo durante o período em que permanecerem no programa. Além do auxílio financeiro, eles participarão de cursos de qualificação profissional e desenvolverão atividades práticas supervisionadas nas secretarias municipais.

Segundo a lei, a escolha dos participantes será feita por meio de processo seletivo simplificado, com base em critérios socioeconômicos. Terão prioridade famílias em situação de vulnerabilidade, pessoas desempregadas, vítimas de violência, pessoas em situação de rua, responsáveis pelo sustento da família e outros públicos definidos na legislação.

O programa terá duração de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, desde que haja avaliação técnica. A participação não cria vínculo empregatício entre os beneficiários e a Prefeitura.