O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cotia, decidiu pelo arquivamento da denúncia de abuso de autoridade contra o vereador Alexandre Frota (PDT).
A decisão, assinada pela promotora Lúcia Nunes Bromerchenkel em 3 de junho de 2025, foi obtida com exclusividade pelo Jornal Tabloide.
A denúncia havia sido formalizada pelo CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), após o vereador invadir abruptamente a UPA do Atalaia no dia 2 de abril deste ano, filmando profissionais de saúde sem autorização e divulgando as imagens nas redes sociais.
O episódio gerou grande repercussão, sendo criticado publicamente por entidades médicas e pelo próprio Conselho Municipal de Saúde.
Segundo o Ministério Público, após diligências preliminares, não foram constatadas omissões, desvio de atuação ou prejuízos ao erário que justificassem a continuidade do inquérito ou o ajuizamento de ação judicial.
A promotora destacou ainda que a Câmara Municipal de Cotia instaurou procedimento interno (Processo Administrativo nº 1738/2025) para apurar eventual quebra de decoro parlamentar, e que o Instituto Bom Jesus, gestor da UPA, conduziu apuração interna dos fatos.
Duas ações civis seguem tramitando na Justiça. A primeira, movida pelo médico Rogério Clovis de Oliveira, resultou na concessão de liminar para suspender as publicações feitas por Frota.
Já a segunda, movida pela auxiliar de farmácia Bruna dos Santos, busca indenização por danos morais e também teve decisão favorável para a retirada das postagens.
Embora tenha decidido pelo arquivamento, a promotora recomendou à Prefeitura de Cotia, ao Instituto Bom Jesus e à Câmara Municipal que formalizem um protocolo institucional de fiscalização das unidades de saúde, com regras claras e canais de denúncia apropriados.
