O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta segunda-feira (15), o repasse de emendas parlamentares a nove municípios auditados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
São eles: Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz de Anauá (PR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA). Este último também apresentou indícios de irregularidade na alocação dos recursos.
Todas as cidades listadas apresentaram pendências de todos os tipos, como obras paralisadas, indicativos de superfaturamento, falta de documentos comprobatórios de entrega de produto, desvio do objeto da execução, contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica.
O bloqueio de emendas parlamentares por parte do ministro Flávio Dino acontece após Carapicuíba ter entrado no cenário nacional como “paraíso das emendas pix” enviadas por deputados federais da bancada evangélica. As emendas Pix são transferências diretas da verba parlamentar à conta das prefeituras. Isso significa que, agora, toda emenda parlamentar, ou emenda pix, entra na mira do STF.
A destinação de quantias milionárias de emendas pix para a cidade registra falhas na transparência dos gastos públicos. Ao todo, Carapicuíba já recebeu R$ 157 milhões dessas emendas desde 2020, durante a gestão do prefeito Marcos Neves.
Nem mesmo parte dos parlamentares que destinaram os recursos sabem onde foi parar o dinheiro. A cidade apresenta várias falhas na prestação de contas, o que é criticado por políticos e até pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
