Nesta quarta-feira (25), motociclistas e entregadores realizaram manifestações simultâneas na Grande São Paulo. Em Osasco ele se concentraram próximo ao viaduto metálico e saíram em motociata pelas ruas da cidade.
A categoria protesta contra novas regras estaduais que regulamentam o trabalho por aplicativos de entrega.
A Lei nº 18.105, sancionada há cerca de duas semanas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), determina que empresas de aplicativo mantenham cadastro atualizado de motociclistas, com dados pessoais, informações dos veículos e validação por prova de vida digital.
A norma também pede etiquetas de segurança com QR Code ou chip nas mochilas de entrega, permitindo a verificação do vínculo entre entregador e plataforma.
O descumprimento pode resultar em advertências, multas e até suspensão das atividades das empresas.
Os motociclistas criticam também a nova exigência do Detran-SP, que existe desde 2022, mas entrou com obrigatoriedade em 2026, que determina a realização de exames teóricos obrigatórios para motofretistas e mototaxistas.
O SindiMoto-SP afirmou que pretende se reunir com o presidente do Detran-SP para discutir as medidas. Segundo o sindicato, trabalhadores que ainda não realizaram o curso exigido pelo órgão estão sendo multados.
A entidade critica os custos adicionais para a realização das provas, a perda de dias de trabalho, a dificuldade de regularização e o alto índice de reprovação nas provas teóricas, que pode chegar a até 60%.
