O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou, nessa quarta-feira (30), a soltura de Gabriel Tozzi Lima, de 27 anos. Ele trabalhava de mototáxi, em Carapicuíba, quando colidiu com um veículo e a passageira, Maria Cícera dos Santos, de 43 anos, morreu após ser atropelada por um caminhão.
Gabriel não tem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e abriu uma conta falsa na 99, empresa de transporte por aplicativo. Ele vai responder por homicídio doloso, falsidade ideológica e condução sem habilitação.
O TJ concedeu liberdade a Gabriel sob algumas condições: comparecer a todos os atos processuais, não dirigir qualquer veículo automotor; não alterar endereço sem prévia comunicação judicial e não se ausentar de Carapicuíba por mais de 7 dias sem autorização do juiz.
A conta falsa no app 99 foi conseguida por meio de anúncio do Facebook. Gabriel pagou R$ 250,00. O cadastro usado tem a foto real do condutor, mas todas as outras informações são de terceiros. A moto usada era da mãe dele.
Em nota, a prefeitura de Carapicuíba explicou que “a cidade não possui regulamentação para o serviço de mototáxi” e que esse tipo de transporte de passageiros não é permitido na cidade.
Já a 99 disse que é rigorosa com o cadastro de motoristas e não irá tolerar fraudes.
