A OAB Osasco, em parceria com a Prefeitura, anunciou o serviço de assistência jurídica gratuita voltada às mulheres vítimas de violência. O atendimento será disponibilizado às mulheres em situação de vulnerabilidade social e que não têm condições econômicas de pagar os custos para contratação de um advogado. O serviço oferece também consultoria e orientação jurídica.
Os casos atendidos pela rede de proteção, como a Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade (Semud), o Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência (CRMVV), Defensoria Pública, entre outros, serão encaminhados à OAB Osasco.
O evento de lançamento do serviço contou com a participação do prefeito Rogério Lins; da doutora Jeanette Masutti Massa, procuradora geral do Município de Osasco (PGM) e da doutora Maria José Soares Bonetti, presidente da OAB Osasco.
“A assistência jurídica plena vai trazer ainda mais segurança para as mulheres da nossa cidade, reforçando ainda mais os serviços da rede de acolhimento. Nossa missão, além de investimentos em obras e outras ações, é também a de cuidar da família osasquense”, comentou Lins, destacando algumas políticas voltadas ao combate e a prevenção à violência contra as mulheres como a Guardiã Maria da Penha da GCM (GMP), o programa de atenção, proteção e defesa da mulher vítima de violência, a conquista da Casa Abrigo regional, e sobre a primeira Casa de Passagem a ser construída na região Oeste da Grande São Paulo em parceria com a Avon.
“O projeto foi encaminhado ao Legislativo para aprovação, sendo feita, o convênio será firmado entre as partes, nos mesmos moldes que já existe com a Defensoria Pública”, explicou a procuradora geral, Jeanette M. Massa.
“O ideal seria não termos situações de violência contra ninguém, mas enquanto houver, é nosso dever fazermos políticas públicas para atender esses casos. Aguardamos a aprovação da Câmara Municipal para poder lançar o Edital contendo todas as diretrizes”, destacou Bonetti.
