A prefeitura de Osasco publicou na Imprensa Oficial desta quarta-feira, 24, a Portaria 1774/2021, que torna sem efeito a exoneração de mais de 100 servidores publicada na portaria 1768/2021, no dia anterior. Eles ocupam cargos de coordenador pedagógico, vice-diretor e diretor de escola na rede municipal de ensino.
A exoneração atendia uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), determinada pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP). Ao Diário, o prefeito Rogério Lins explicou que as exonerações são resultado de uma ação movida na gestão do prefeito anterior. “O MP [Ministério Público] entrou com uma Adin questionando uma série de cargos comissionados. A Justiça entende que esses cargos não podem ser ocupados pelo livre comissionamento”.
A Justiça estende a obrigatoriedade de substituição dos cargos comissionados por concursados para vice-diretor de escola, chefe de divisão, coordenador pedagógico, gestor de núcleo, assessor de diretor de departamento, chefe administrativo do gabinete, diretor de departamento, assistente técnico pedagógico do observatório da educação, diretor de desenvolvimento infantil e supervisor de ensino do departamento de educação.
Antes da prefeitura anular as exonerações, o prefeito havia lamentado o corte de funcionários. “A gente fica triste porque é um momento difícil para o país e acho que o emprego é uma das coisas mais importante em uma família, mas é decisão judicial e eu cumpro com dor no coração”. Lins contou que irá encaminhar para a Câmara Municipal um Projeto de Lei de “reorganização administrativa”. “Pretendemos, com qualificação e experiência profissional, recontratar bons colaboradores que venham a ser desligados”.
Sobre a necessidade de abrir um concurso para preencher as vagas o prefeito disse que fará se for necessário. “Mas ainda temos um concurso vigente onde posso chamar mais profissionais de pedagogia, entre outas áreas”, finalizou.
